Regulações de Stablecoins: O que o Novo Projeto de Lei dos EUA Significa

• O projeto de lei dos EUA propõe uma proibição de dois anos para stablecoins autossuficientes e exige um estudo do Tesouro sobre os possíveis riscos.
• A nova regulamentação dá à OCC autoridade para supervisionar os emissores de stablecoins, com o objetivo de garantir a estabilidade e a conformidade no sistema financeiro.

French Hill, presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA, e Bryan Steil, presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, acabaram de divulgar um rascunho das mais recentes regulamentações sobre stablecoins. Uma das principais ideias da proposta é a proibição por dois anos de stablecoins apoiadas inteiramente por ativos digitais de emissão própria.

Conhecido como STABLE Act de 2025, esse projeto de lei busca oferecer clareza para a emissão e operação de stablecoins de pagamento nos Estados Unidos.

Por outro lado, essa regra dá às autoridades financeiras tempo para investigar os efeitos dessas stablecoins com mais profundidade. O Departamento do Tesouro dos EUA precisa fazer uma pesquisa minuciosa para avaliar os riscos potenciais apresentados, incluindo sua possível influência no sistema mundial de pagamentos e na estabilidade econômica.

A OCC terá autoridade para supervisionar as stablecoins

Especialmente para empresas que fornecem stablecoins baseadas em dólares americanos, a regra traz mudanças significativas na supervisão de stablecoins. Caso a minuta seja aprovada, o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) terá total jurisdição para autorizar e supervisionar emissores de stablecoins não bancários que buscam uma operação oficial nos EUA.

Diferentemente das versões anteriores, que davam ao Federal Reserve a responsabilidade principal, esta aborda o fato de que a emissão de stablecoin seria diretamente supervisionada por autoridades que se concentram no setor bancário e financeiro, essa mudança deve garantir mais estabilidade a esse processo.

Como as novas regras podem remodelar a adoção de stablecoins no setor financeiro

Sem dúvida, essa regulamentação terá um grande efeito sobre o mercado de stablecoins. Algumas empresas, que dependem de seus próprios ativos digitais para apoiar stablecoins , poderão ter que mudar drasticamente. Para os usuários e investidores, no entanto, essa regulamentação pode oferecer mais tranquilidade, pois as autoridades garantirão que somente as stablecoins com grandes reservas de ativos poderão funcionar.

Além disso, essa regulamentação cria chances para a aceitação de stablecoins no sistema financeiro mais amplo. As empresas de pagamento e as instituições financeiras podem ter mais certeza ao empregar stablecoins em transações diárias, sabendo que o caminho legal é claro.

Transações com stablecoin ultrapassam Visa e Mastercard

Os dados de transações de stablecoin revelam uma tendência surpreendente, mesmo quando essa regulamentação ainda está sendo debatida. A CNF observou que as transações de stablecoin em 2024 ultrapassaram os totais de transações da Visa e da Mastercard em US$ 15,6 trilhões. Isso ilustra a crescente aceitação do blockchain no setor financeiro e o papel que as stablecoins desempenham como um pagamento digital alternativo do qual os usuários globais estão progressivamente dependendo.

Outra indicação de que a confiança nas stablecoins está aumentando é sua crescente liquidez. As stablecoins podem ser progressivamente adotadas em muitas esferas, desde o comércio até os pagamentos internacionais, se as regras apropriadas forem seguidas.

As novas regras podem proteger os usuários sem acabar com a inovação?

Embora essa supervisão ajude o setor a se tornar mais claro, algumas dificuldades ainda precisam ser superadas. Uma delas é como garantir que essa regulamentação não sufoque de fato a criatividade. Algumas empresas de blockchain temem que regras muito rigorosas possam restringir a criação de stablecoins e ecossistemas associados.

No entanto, devido aos debates contínuos e aos vários participantes envolvidos no processo de criação de regras, há esperança de que essa regra possa chegar a um meio-termo entre a expansão do setor e a proteção do usuário.