Imposto de Renda 2025: Lucros e rendimentos cripto no exterior precisam ser declarados

A Receita Federal divulgou novas e regras e já liberou o programa para declarar o Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. Entre as mudanças estão o aumento no teto para renda tributável e a obrigação de declarar lucros e rendimentos cripto no exterior.

Declarar IR não significa pagar imposto

Agora quem tem renda anual superior a R$ 33.888,00, precisa informar ao fisco. Até o ano passado esse valor era de R$ 30.639,90.  Além disso, se você obteve o lucro ou rendimento no exterior é preciso informar à Receita.

Então se você investiu em criptomoedas, ETFs, e/ou bonds no exterior, você também é obrigado a declarar, diz Julia Santos, contadora especializada em criptoativos.

Ainda segundo Santos, outras regras, como, por exemplo, ter vendido mais de R$ 40 mil na bolsa de valores ou realizou qualquer operação com pagamento de DARF do tipo fundos imobiliários, continuam valendo e precisam ser informados.

Declarar não significa necessariamente pagamento de impostos. No caso do contribuinte que possuía mais de R$ 5 mil na carteira ou exchange em 31/12/2024, precisa informar no IR.

Ana Paula Rabello, contadora especializada em cripto, explica

É importante ressaltar que a obrigação de declarar criptomoedas cujo valor de aquisição (da data da compra) seja igual ou superior a R$ 5 mil não induz, por si só, obrigação de declarar IRPF. O investidor só será obrigado a declarar essas criptomoedas se estiver enquadrado em alguma das situações gerais acima.

Além disso, em relação ao limite, se você possui R$ 6 mil investidos em Bitcoin e R$4 mil em Ethereum , apenas o Bitcoin precisa ser declarado. Porém, pode ser uma boa ideia declarar ambos, caso haja uma valorização considerável dos ativos, complementa Rabello.

Como declarar criptoativos em 2025

Saldos em criptomoedas devem ser declarados na seção “Bens e Direitos”, informando o valor de aquisição das criptomoedas que você possui, em reais, na data de 31 de dezembro de 2024.

Códigos para “Bens e Direitos”:

Os criptoativos devem ser reportados no grupo 8 da sessão Bens e Direitos, utilizando os seguintes códigos:

• Código 01 – Criptomoeda Bitcoin (BTC);
• Código 02 – Outras criptomoedas (altcoins);
• Código 03 – Stablecoins;
• Código 10 – NFTs (tokens não fungíveis);
• Código 99 – Outros criptoativos.

Para altcoins e stablecoins, precisa especificar o ativo de acordo com a lista disponibilizada pela Receita Federal. Se o ativo não estiver incluído, deve-se utilizar as opções “999 – Outras altcoins” ou “999 – Outras stablecoins”.

Também é importante informar se os criptoativos estão sob própria custódia (armazenados em uma carteira fria). Caso contrário, é preciso informar o CNPJ da exchange nacional ou, se for uma exchange estrangeira, o país de origem da corretora.

Quem utilizar a declaração pré-preenchida já terá automaticamente lançado o saldo das exchanges nacionais em 31/12/2024, explica Ana Paula.

É importante destacar que, embora a declaração de imposto de renda seja anual, o pagamento do imposto pode ocorrer mensalmente. É crucial, portanto, manter um controle mensal sobre o resultado de suas operações no Brasil, alerta Rabello.

Alíquotas para IR 2025 – lucros com venda de ativos

• 15% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 35 mil até R$ 5 milhões;
• 17,5% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 5 milhões e abaixo de R$ 10 milhões;
• 20% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões;
• 22,5% sobre a parcela de ganhos acima de R$ 30 milhões.

Quem possuí bens acima de R$ 800 mil está na lista dos que precisam informar o Leão.  Para atividade rural, que representa uma boa fatia do PIB do Brasil, a receita bruta anual passa de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200 mil, também está na lista de quem precisa declarar.

Receita Federal espera receber mais de 46 milhões de declarações

Prazo de entrega começa em 17/03, no entanto, a declaração pré-preenchida estará disponível apenas em 1º de abril.

A partir da próxima segunda-feira, o Fisco começa a receber as declarações. São esperadas 46,2 milhões este ano. Desse total, a receita diz que pelo menos 45% terão impostos a restituir. O prazo deste ano para entrega termina em 30 de maio.