SEC Apela Decisão no Caso Ripple
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com um recurso do processo contra a Ripple em 2 de outubro, na tentativa de reverter uma decisão anterior da juíza Analisa Torres, relatou a Cointelegraph.
Especialistas jurídicos esperam que a SEC recorra da decisão de 2023 da juíza Torres, que determinou que as vendas secundárias do XRP da Ripple não constituíam vendas de valores mobiliários.
Torres decidiu que o XRP em si não era um valor mobiliário porque os ativos digitais não atendiam a todas as condições do teste de Howey da SEC para categorizar ativos financeiros como contratos de investimento.
Como resultado, as vendas secundárias não poderiam ser rotuladas como vendas de valores mobiliários não registrados. No entanto, Torres também explicou que as vendas iniciais pelos fundadores da Ripple para investidores institucionais constituíram vendas de valores mobiliários devido à maneira como foram vendidas.
Na época, a decisão foi saudada como uma grande vitória para a Ripple Labs e para a indústria de criptomoedas em geral.
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